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Monitoramento de licitações de M$ Office no estado do MT

Os principais clientes de TI em qualquer país é o governo em suas diversas instâncias, isto é, nacional, estadual ou municipal. Por causa disto, estas instituições são as principais responsáveis pela evasão de divisas na área de tecnologia quando da aquisição de softwares proprietários, ao invés de soluções compatíveis, tecnicamente equivalentes ou superiores, seguindo padrões internacionais e abertos, e com custo de aquisição zero.

Desta forma, o monitoramento das compras públicas torna-se uma preocupação de qualquer cidadão preocupado com o gasto do dinheiro público, dinheiro este que é proveniente da arrecadação de uma pesada carga tributária, destinada para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Assim, o acompanhamento dos gastos destas verbas é mais que uma questão fiscal, é uma questão de cidadania! Sob estes aspectos surge o projeto de monitoramento de licitações, com o objetivo de acompanhar as compras públicas em relação a ferramentas de escritório.

Introdução

Recentemente, a Receita Federal entrou com uma licitação para a compra de 44 mil licenças de M$ Office 2007, o qual foi suspenso temporariamente pela intervenção do Serpro, BrOffice.org, ASL, entre outros. O motivo desta intervenção foi o valor milionário da compra, sem justificativas que embasassem tal ação.

Mesmo assim, a Receita Federal reapresentou a licitação e sendo novamente interditada. Desta vez, a avaliação do processo foi para a justiça, e o Ministério Público Federal, de SP, foi o responsável pela avaliação do pedido. Dentro da análise do MPF-SP foram apontados vários pontos, como o de ter substituto livre adequado, questões de economicidade, além de várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, resultando na suspensão permanentemente da licitação.

Assim, abriu-se o precedente necessário para a execução deste trabalho, de forma a utilizar o processo da Receita como base de fundamentação em qualquer outro processo licitatório, em qualquer âmbito.

Como funciona

O processo de licitação pode mudar de acordo com o órgão, mas de forma geral, estão em lugar público e, com o advento da internet, geralmente disponíveis nas páginas das referidas instituições. Para fins ilustrativos, no caso do Estado do Mato Grosso, o processo de compras se dá através da Secretária de Administração - SAD. No referido portal existe uma entrada própria para o acompanhamento das licitações correntes.

Uma vez monitorada e constatada a abertura de uma licitação de compra de ferramentas de escritório, se pode fazer uma denúncia anônima ao Ministério Público correspondente à instância da instituição (Min. Público Estadual, caso seja licitação do Gov. do seu estado). A partir deste momento, pode-se indicar os portais de notícias que cobriram a questão da Receita Federal como referência, e deste ponto em diante é por conta do órgão responsável que recebeu a denúncia.

Porque monitorar

No caso da Receita Federal, estimou-se o valor de R$ 44 MILHÕES que poderiam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento, apoio a projetos de educação e tecnologia dentro das universidades, aquisição de serviços de EMPRESAS NACIONAIS, entre uma infinidade de outras ações, todas com um ponto em comum: manter o dinheiro circulando DENTRO do país!

Mais que isto, são R$ 44 MILHÕES em APENAS UMA LICITAÇÃO. Imagine todos os outros órgãos do governo federal, mais TODOS os órgãos ESTADUAIS, mais TODOS os órgãos MUNICIPAIS!

No caso de estados e municípios, o caso é ainda mais crítico, pois é um dinheiro que é gasto na compra de software, que poderia ser empregado dentro dos próprios municípios e estados. Além disto, invés de comprar, poderiam investir na capacitação, consultoria e desenvolvimento de suas áreas de TI, em projetos de inclusão digital e social, utilizando empresas locais, resultando em dinheiro circulante dentro de seus limites, gerando impostos de serviços que retornam para os cofres públicos, além de, principalmente, GERAR EMPREGOS!

Operacional

Certo! O que é preciso fazer?

  • Levantar os pontos de consulta de licitação do seu estado; ex: SAD
  • Levantar os pontos de consulta de licitações das cidades do seu estado;
  • outras tarefas:
    • ???